O delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, o mais antigo em atividade na Lava-Jato, acredita que parte da classe política envolvida na criminalidade ainda está imune aos efeitos da investigação. “E tem nas mãos o poder de ditar as leis no país”, alerta ele, em entrevista a imprensa nacional. “A Lava-Jato atingiu corruptores, agentes públicos e seus intermediários. Mas parte da classe política, grande responsável pela perpetuação desse esquema, ainda se encontra imune a seus efeitos. É preciso atingir esses agentes.”
O foro privilegiado, que permite que ministros, deputados e senadores só sejam julgados no Supremo Tribunal Federal (STF), atrapalha essa necessidade. “É só considerar a quantidade de condenações em primeira instância e a ausência de perspectiva de condenações em instâncias superiores”, observa. Para o delegado, não há chances de julgamentos em curto prazo no STF.
PEC do Fim do Foro Privilegiado – O Senador Raimundo Lira (PMDB) é um dos 41 Senadores que assinaram o Requerimento para dar urgência à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o Foro Privilegiado para crime comum.
Em vídeo publicado em sua página no Facebook, Raimundo Lira confirmou a assinatura e enviou uma mensagem aos paraibanos. “Tenho a satisfação de informar à opinião pública do meu estado, a Paraíba, que assinei o pedido de urgência para a tramitação da PEC 10/2013, que altera o Foro Privilegiado. Portanto, foi uma decisão que atende às expectativas da maioria do povo da Paraíba e do povo do meu País”.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Qual o balanço que o senhor faz da Operação Lava Jato agora, três anos depois de se tornar pública?
A operação pode demonstrar, de maneira inequívoca, o ambiente de corrupção sistemática e institucionalizada que predomina ou predominava no país. Decisões políticas de grande impacto foram tomadas não pelo interesse público, mas, sim, pela possibilidade de um desvio maior ou menor de recursos, pelos interesses das grandes empresas do setor, etc. Da construção de uma refinaria ao gerenciamento de um programa de crédito consignado, tudo era visto como fonte de recursos para serem desviados.
O que certamente vai acontecer com o combate à criminalidade do colarinho branco daqui para frente? Haverá avanços ou retrocessos?
Creio que é possível colocar a operação como um divisor de águas. Antes e depois da Lava-Jato. Infelizmente, avanços ou retrocessos estão à mercê da classe política, que detém o poder de alterar as leis a seu favor. A operação pode demonstrar que é possível, sim, a investigação de grandes crimes financeiros e que não existe crime perfeito. Veja-se a descoberta de um setor de pagamentos de propina numa grande empresa! O grande legado que pode ser deixado ao país é uma profunda reforma política.
É mesmo importante reduzir ou acabar com o foro privilegiado?
A operação demonstrou em diversas oportunidades o desespero de alguns atores em busca do foro privilegiado em contraste com a tentativa de evadir-se da primeira instância. Qual a razão disso? O foro privilegiado é um salvo conduto para a impunidade. É inaceitável que no Brasil tantas castas se perpetuem com esse privilégio, incompatível com o princípio republicano. O cenário que se vê no país hoje é, em grande parte, fruto do foro privilegiado. Após três anos de operação, não temos perspectiva, por menor que seja, de casos concluídos a curto prazo envolvendo essas autoridades. Enquanto uma denúncia criminal é recebida em primeira instância em dois ou três dias, leva dois ou três anos para ser recebida no Supremo Tribunal Federal (STF). A quantidade de autoridades que possuem foro privilegiado no STF hoje torna inviável a atuação dele, por exemplo, apesar do esforço pessoal de alguns ministros.
Na próxima terça-feira, alguns senadores tentarão colocar prioridade ao fim do foro privilegiado. Acha que esse benefício vai continuar no Brasil pós-Lava Jato?
O foro privilegiado é uma garantia de impunidade que se arrasta no país. De um lado, temos parte do legislativo atuando em causa própria, visando escapar de uma eventual punição e, de outro, o povo, o real detentor do poder político numa democracia que não suporta mais pagar o preço da corrupção que assola o país. Como cidadão, espero que a vontade popular seja determinante nesse processo.
O foro privilegiado atrapalha atingir essa parte da classe política ainda imune?
Com certeza. É só considerar a quantidade de condenações em primeira instância e a ausência de perspectiva de condenações em instâncias superiores.
Redação com Correio Brasiliense
