A Defensoria Pública da União (DPU) na Paraíba quer que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) suspenda o processo licitatório e a desocupação das áreas utilizadas pelos comerciantes na instituição. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta terça-feira (8) e também pede a suspensão dos processos judiciais de ações de reintegração de posse ajuizadas pela UFPB.
O intuito é regularizar as ocupações de áreas públicas da UFPB e garantir o direito ao trabalho dos comerciantes, com a permanência dos particulares por meio da permissão de uso de caráter oneroso.
A UFPB vem notificando permissionários do espaço público – comerciantes – para desocupação dos estabelecimentos no campus I, em João Pessoa. Diego Silvestre, responsável pelo setor de permissão de uso da Prefeitura Universitária da UFPB, explicou que a retirada de lanchonetes, copiadoras e restaurantes dos campi da instituição é delicada pois "cada caso é um caso" entre os mais de 90 permissionários da universidade.
A DPU presta assistência jurídica a vários comerciantes que procuraram o órgão após receberem, em julho de 2016, por parte da UFPB, notificação de desocupação dos estabelecimentos no prazo máximo de 45 dias.
Argumentos da DPU
Na ação judicial, o órgão argumenta que, mesmo com os comerciantes em situação irregular, a Administração da universidade, em vários casos, continuou a receber o pagamento de taxas pela ocupação das áreas públicas. A ausência de fiscalização e o prosseguimento da contraprestação dava ao uso e permanência dos locais a aparência de legalidade.
Segundo o levantamento realizado pela DPU, através de documentos apresentados pelos particulares, há estabelecimentos com mais de 30 anos de funcionamento. Uma parcela dos comerciantes que ocupam as áreas possuem termos de permissão de uso, contratos de cessão ou locação com prazos de vigência expirados.
A Ação Civil Pública destaca as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes que pretendiam formalizar sua ocupação junto à instituição. Sem uma resposta definitiva da administração, muitos comerciantes fizeram investimentos de R$ 5 mil a até mais R$ 30 mil nos espaços ocupados.
Ainda de acordo com as observações da Defensoria Pública da União, grande parte dos comerciantes tem no comércio, dentro da instituição, a principal fonte de renda familiar.
“Não é justo que os particulares, que desempenham há vários anos serviços à UFPB e atendem ao interesse público de toda comunidade acadêmica, arquem sozinhos com os ônus de uma ocupação desordenada e mal planejada pela autarquia federal, que não exerceu seu papel de fiscalização de forma adequada, e que, pelo contrário, adotou uma conduta omissiva por anos a fio”, ressalta no documento a defensora regional de direitos humanos na Paraíba, Diana Freitas de Andrade.
O que diz a UFPB
De acordo com Diego, os permissionários estão em uma situação precária, pois “está previsto que a qualquer momento a UFPB pode solicitar o espaço de volta”. Ele informou que a UFPB tem notificado permissionários que não têm cumprido com os termos e também pessoas que usufruem da energia, água e espaço da instituição sem nunca ter pago aluguel nem firmado algum termo com a reitoria.
Diego Silvestre ainda informou que em 2017 a Universidade está passando por uma auditoria de contas, o que levou a instituição a procurar a Justiça Federal para representar pedidos de desocupação das áreas em que os permissionários não cumpram com os termos acordados ou os que não tenham vínculo com a UFPB.
Redação com G1
