O deputado estadual Janduhy Carneiro (Podemos) participou nesta quinta-feira (18) de uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2018, realizada pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa.
A audiência contou com presenças do secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza; do reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professor Rangel Júnior; da defensora pública geral da Paraíba, Madalena Abrantes; do presidente do Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (Sindifisco-PB), Manoel Izidro; do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Benedito da Fonseca; além, de representantes de classe.
Ao usar a palavra, o deputado Janduhy Carneiro cobrou o repasse do duodécimo e lamentou o descumprimento da autonomia administrativa e financeira e a constante redução no repasse de verbas por parte do Governo da Paraíba.
Ele destacou que o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Britto, informou que está trabalhando com o mesmo orçamento de 2016, ou seja, R$ 2,1 milhões a menos, o que somado chega a casa dos mais de R$ 25 milhões.
“Uma matéria publicada revelou que a redução do duodécimo seria o principal motivo para o possível fechamento de comarcas na Paraíba. Nossa preocupação também se expande junto ao Ministério Público. Existem duas ações tramitando no Tribunal de Justiça, um mandado de segurança e outra de Ação de Cobrança em relação a questão do duodécimo. Outra questão extremamente preocupante é a da Defensoria Pública, que vem se arrastando desde 2011 fato que, inclusive comecei a presenciar desde o momento em que fui presidente da CCJ, até a presente data, uma vez que continua a mesma demanda da Defensoria. De forma cristalina o Supremo Tribunal deu ganho de causa às ações interpostas pela Defensoria ratificando a autonomia funcional, administrativa e financeira que está prevista na Constituição Federal e, lamentavelmente, todos os anos continua a ocorrer o mesmo problema, ou seja, as despesas da autonomia entram no poder executivo como se a Defensoria Pública não fosse uma instituição, um orgão autônomo e, há quatro anos o orçamento é o mesmo: R$ 81 milhões. Daí, a nossa preocupação”, disse Janduhy.
O parlamentar também lembrou a grave crise financeira pela qual tem passado a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) com a quebra da autonomia. Ele citou que há cerca de um mês, o reitor Rangel Júnior tenta marcar uma audiência com o governador da Paraíba e não consegue. “O que é que custa ao governador receber os representantes das entidades? Vou enumerar aqui as audiências que já foram solicitadas, o presidente do Sindifisco, não foi recebido. A Defensoria Pública, não foi recebida. Do mesmo modo professores, policiais também tiveram seus respectivos pedidos de audiências ignorados. O correto é que se o governador não quiser receber essas instituições, indique um representante, um secretário, que pode, até mesmo, ser Waldson Souza que tem um bom relacionamento com as categorias para atender. O que importa é abrir um diálogo com o executivo”, disse.
Janduhy também citou as informações do presidente do Sindifisco, Manoel Isidro, que mostrou os dados da arrecadação própria do Estado que bateu um novo recorde. Dessa vez, no início do ano, quando ultrapassou a casa do meio bilhão de reais. A entidade atribui o resultado ao esforço e dedicação dos seus filiados, todos vinculados à Secretaria Estadual de Receita.
Finalizando, o deputado Janduhy Carneiro afirmou que, o debate foi conduzido de forma clara e convencional. “O secretário Waldson respondeu aos nossos questionamentos com muita educação. Tivemos um excelente debate aqui na Assembleia”, disse.
Redação com Assessoria
