A Prefeitura Universitária da Universidade Federal da Paraíba decidiu adiar o processo licitatório para a contratação de permissionário que irão explorar comércio na área do Campus I da UFPB, em João Pessoa. o novo pregão, que seria realizado na próxima segunda-feira, está marcado para o dia 14 de setembro.
O adiamento não está relacionado ao pedido de suspensão ajuizado pela Defensoria Pública da União, na Paraíba. O pedido da DPU tem como intuito a garantia do direito ao trabalho dos comerciantes da UFPB, mediante regularização das ocupações de áreas públicas, de modo a permitir a permanência dos particulares através da permissão de uso de caráter oneroso.
De acordo com a Prefeitura Universitária, a decisão de adiar a licitação foi motivada porque alguns interessados estavam com dificuldade para acessar as documentações exigidas. Atualmente a Universidade Federal da Paraíba conta com cerca de 90 permissionários, sendo que 19 apresentam algum tipo de irregularidade e, por isso, receberam notificação de que devem deixar o local dentro de 45 dias, prazo que se extingue em setembro.
No último dia 8, a Defensoria Pública da União, na Paraíba, havia ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a suspensão do processo licitatório e a desocupação das áreas utilizadas pelos comerciantes na instituição, além da suspensão dos processos judiciais de ações de reintegração de posse ajuizadas pela UFPB.
A DPU presta assistência jurídica a vários comerciantes que procuraram o órgão após receberem, em julho de 2016, por parte da UFPB, notificação de desocupação dos estabelecimentos no prazo máximo de 45 dias. Na época, a Defensoria Pública da União expediu uma Recomendação (nº 01/2016) na qual requeria que a instituição se abstivesse de proceder à desocupação imediata dos espaços utilizados pelos comerciantes. O objetivo era impedir que os serviços prestados pelos estabelecimentos à comunidade acadêmica fossem descontinuados.
Redação
