O Tribunal de Contas do Estado alertou nessa sexta-feira (20), as prefeituras de Santa Rita, Campina Grande, Cabedelo e Cajazeiras para que adotem medidas de prevenção ou correção em alguns pontos onde foram verificadas falhas ou ausências que comprometam resultados na gestão orçamentária.
De acordo com o Diário Oficial na sua versão online, a prefeitura de Cabedelo teria cometido dez falhas que precisam ser prontamente corrigidas, entre elas o indício de pagamento irregular das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência. Já a prefeitura de Cajazeiras teria cometido seis falhas, destacando-se o descumprimento das normas no que tange os limites de gastos com pessoal.
A prefeitura de Campina Grande entre as cinco falhas apontadas pelo TCE-PB, apresentou déficit na execução orçamentária.
Já Santa Rita necessitaria providenciar a publicação do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que os dispositivos entrem em vigor.
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PB Agora
