O mandato do deputado estadual Frei Anastácio está colocando todo sua assistência jurídica para defender os direitos das famílias do assentamento Nova Conquista, em Condado, no Sertão, que estão prestes a terem as terras leiloadas pela Justiça, através de ação ajuizada pela SUDENE. “Nosso mandato está colocando toda sua estrutura na defesa daquelas famílias que, de forma injusta, poderão ser prejudicadas”, disse o parlamentar.
Frei Anastácio realizou reunião com os assentados e depois esteve na comarca do Poder Judiciário, em Malta, onde protocolou ofício e se reuniu com assessores do juiz. “Nós estamos solicitando que o leilão, marcado para segunda-feira I(11), seja suspenso e que o processo contra os assentados seja arquivado, já que eles não devem nada à SUDENE”, afirmou.
Processo sem conhecimento dos assentados
Segundo o processo que tramitava na justiça, sem nenhum conhecimento das famílias assentadas, a dívida referente às terras foi feita pelo antigo ocupante da área que pertencia à SUDENE, Agrimar Wanderley, antes da criação do assentamento. “O problema é que, ele pegou empréstimos da SUDENE, gastou o dinheiro e não pagou. A SUDENE entrou com processo para cobrar as dívidas e, em vez de atingir quem deve, está penalizando as 50 famílias assentadas pelo INCRA, legalmente, desde 2011 e não devem nada a ninguém”, disse o deputado.
O parlamentar também apresentou requerimento solicitando que a Assembleia Legislativa se manifeste solicitando soluções, através de apelo ao procurador da República do Estado da Paraíba, José Godoy, ao Superintendente da SUDENE, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, Ministério da Integração Nacional, Tribunal de Justiça e Juízo da Comarca do município de Malta. “Além de pedir manifestação da Assembleia, nosso mandato já encaminhou ofícios a todos os órgãos competentes, solicitando a suspensão do leilão”, afirmou.
As famílias acompanhadas pelo MST estão na área desde 1998, e têm toda uma história de luta. São 50 famílias que plantam, criam animais e estão totalmente dependentes das terras para tirar o seu sustento. “O assentamento tem uma área de mais 1.700 hectares. Os trabalhadores estão prontos para lutar pelos seus direitos, uma vez que não devem nada”, relatou o deputado.
Agenda em 70 municípios
Além da reunião com os assentados em Condado, Frei Anastácio cumpriu agenda em outros 11 municípios do Sertão. “Estamos visitando lideranças, agricultores familiares, sindicatos, ONGs, Associações, simpatizantes do nosso mandato, movimentos sociais a exemplo de Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nessas visitas e reuniões, estamos levando as felicitações de natal e fim de ano, além de realizarmos a distribuição do nosso calendário anual e exemplares de nossa revista Pé no Chão, que traz um balanço das atividades realizadas pelo nosso mandato durante o ano. Nós já estivemos em quase setenta municípios, em todas as regiões do estado”, relatou o deputado.
Frei Anastácio disse que de todas as regiões por onde passou, a que chamou mais a atenção foi o Sertão pela falta de água para o consumo animal e humano. “Além de uma temperatura alta, a população enfrenta essa dificuldade secular da falta de água. A solução que vemos é a água da transposição do São Francisco, através de adutoras para os municípios sem água. O governo do estado já está com muitas obras licitadas e outras já em andamento que irão contribuir muito para minimizar esse sofrimento. A classe política precisa se unir para ampliar esses projetos e atingir o máximo de municípios possíveis e amenizar esse sofrimento do povo e dos animais no Sertão”, afirmou.
