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Deputado federal Major Fábio diz que ministro da Justiça tenta tirar o foco da PEC 300

O deputado federal Major Fábio partiu em defesa dos Policias e Bombeiros Militares, pensionistas, aposentados e inativos, após a publicação nesta quarta-feira (30), no site do Ministério da Justiça, que informa a disposição do Governo Federal em implantar o complemento salarial apenas para os Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa Mundo de 2014.

O Ministério da Justiça confirmou para o dia 26 de janeiro a assinatura do decreto que validará a decisão. “Isso é um absurdo. E como ficam os demais Policiais e Bombeiros? O ministro aproveitou o recesso parlamentar para anunciar uma medida que tem o objetivo de tirar o foco da PEC 300. A Proposta está pronta para ser votada, inclusive com apoio do presidente da Câmara”, disparou o Major.

No início do mês de dezembro, o parlamentar paraibano já alertava para a manobra do Governo. Para o Major Fábio essa atitude é preconceituosa, pois isola os demais Estados da Federação. “É um desrespeito aos Policiais e Bombeiros, o Governo trata nossa categoria com preconceito e discriminação”, afirmou o Major Fábio que já adiantou a necessidade da realização de uma audiência entre os deputados, senadores e o ministro da Justiça.

Ainda segundo o Major Fábio, os desafios da segurança pública do Brasil compreendem todos os Estados, e não apenas as cidades-sede da Copa de 2014.

-O Brasil não dever está seguro apenas na Copa. O Brasil clama por segurança todos os dias. O Brasil precisa de bolsa respeito, bolsa justiça. A sociedade brasileira precisa de segurança já.

Como exemplo do tratamento discriminatório, o deputado acrescentou, ”o Policial que vai trabalhar no grande Recife, enfrenta as mesmas dificuldades do Policial que trabalha na grande João Pessoa, portanto é impossível compreender e permanecer com essa discriminação do Governo”.

Saiba sobre o assunto:

Brasília 30/12/09 (MJ) – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.

O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.
 

Assessoria

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