BRASÍLIA — Em meio a discursos de independência de Poderes e respeito a preceitos constitucionais, duas instituições podem decidir nesta terça-feira sobre o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro Edson Fachin, sorteado ontem relator do caso, tem em suas mãos dois pedidos, do tucano e do PSDB, para rever a decisão da Primeira Turma do STF. O Senado também pretende votar hoje se referenda ou não a decisão do Supremo, caso Fachin não delibere antes.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou que, se não houver uma decisão da Corte até hoje sobre esses pedidos, a Casa deve votar em plenário a anulação da decisão da primeira turma do STF que afastou o senador mineiro.
— Eu não tenho como adiar uma votação feita por regime de urgência assinada pela quase totalidade dos líderes e aprovada em voto nominal, e não em votação simbólica. Agora vamos aguardar até amanhã em relação a essas medidas que foram colocadas à disposição do Supremo para que a Corte possa se manifestar — disse Eunício, após reunir-se com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ontem, os comandos do Legislativo e do Judiciário fizeram uma última tentativa de entendimento sobre calendário. E Aécio e seu partido decidiram partir para a trincheira jurídica: ingressaram com duas ações no STF que poderão servir como saída temporária em benefício do tucano.
Aécio quer que os efeitos da decisão da Primeira Turma da Corte sejam suspensos até o STF terminar outro julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma. Se a Corte aceitar os novos pedidos, pode não haver necessidade de votar o caso no Senado.
Como a decisão sobre Aécio foi tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos do sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, e o ministro Edson Fachin acabou escolhido para julgar os pedidos do tucano e do seu partido.
Mas, curiosamente, Fachin foi o primeiro ministro do STF a afastar Aécio do mandato, em maio. O caso, porém, ganhou novo relator, Marco Aurélio Mello, que, em junho, suspendeu a decisão do colega, devolvendo o cargo ao senador. Na semana passada, a Primeira Turma tomou nova decisão, suspendendo outra vez o exercício do mandato.
CÁRMEN VAI DECIDIR SOBRE FACHIN
Após o sorteio de ontem, Aécio apresentou novo pedido para a escolha de outro relator. Ele lembrou justamente que Fachin já havia determinado o afastamento de Aécio do cargo em maio. Logo, não poderia ser relator agora de uma ação que questiona decisão no mesmo sentido. O ministro Fachin, então, mandou para a presidente da Corte, Cármen Lúcia, o pedido de Aécio, e caberá a ela decidir se o caso continua com Fachin ou não.
No dia 11 de outubro, o plenário do Supremo vai analisar se é preciso que Senado e Câmara referendem medidas cautelares — como as determinadas pelo STF no caso de Aécio — aplicadas contra parlamentares. Segundo a Constituição, isso deve ocorrer em casos de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares. Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso deve dar seu aval. Outros entendem que não.
Aécio solicita a suspensão da decisão da Primeira Turma até o julgamento dos embargos de declaração, um tipo de recurso que a defesa ainda pode apresentar. No pedido, a defesa de Aécio destacou que os Poderes devem ser independentes, ou seja, não caberia ao Judiciário aplicar tais medidas contra um senador.
Eunício voltou a dizer que não se trata de defender o senador Aécio Neves:
— Vamos deixar bem claro, não estamos discutindo o futuro político de Aécio. Quem vai discutir o futuro dele do ponto de vista político é o Conselho de Ética. O que está se discutindo é a questão da constitucionalidade e não defesa do senador A ou B. Não sou advogado do senador Aécio, de nenhum senador, sou presidente do Congresso. Precisamos neste momento é de calma, paciência. A pauta está mantida porque há um requerimento de urgência feito pelos líderes e não pautado por esse presidente. Se vai ser votado amanhã ou quarta, aí depende dos entendimentos. Mas pautado está.
Eunício disse ainda que Cármen Lúcia tem se esforçado e se manifestado de forma semelhante e que não adianta os Poderes se enfrentarem.
— Independentes, mas harmônicos. Tem que dialogar. É o que estou fazendo nesse momento com a presidente Cármen Lúcia — disse Eunício.
Em relação a supostas tentativas de cassar ministros do STF como retaliação, Eunício é discreto. Em junho do ano passado, Renan Calheiros (PMDB-AL) mandou arquivar um pedido de impeachment contra Luiz Fux. Outros ministros, como Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio também já tiveram pedidos de impeachment arquivados no Senado. Hoje estão em tramitação pedidos de cassação dos ministros Gilmar Mendes e José Dias Toffoli.
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