Em breve, a Câmara Municipal de Campina Grande votará o Projeto de Lei nº 560/2017, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que dispõe sobre a autorização para que a Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria Municipal de Saúde, possa firmar convênios para viabilizar a política de controle da natalidade de cães e gatos, instituída pela Lei Federal nº 13.426, de 30 de março de 2017, bem como para a Promoção de Atendimento Ambulatorial de Animais, no município de Campina Grande.
Pelo Projeto, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a contratar pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de castração com procedimentos pré-operatórios (exames laboratoriais – hemograma completo, jejum, tricotomia e internação), trans-operatório (cirurgia de esterilização para fêmeas ovariosalpingohisterectomia e para machos orquiectomia) e pós-operatório (assistência ao animal até a retirada dos pontos), em cães e gatos (de rua ou domiciliados) no Município de Campina Grande.
A autorização também abrangerá a contratação de pessoas jurídicas especializadas em prestação de serviços de assistência médico-veterinária de cães e gatos, tais como: Consultas, exames, internações, medicações e cirurgias, a fim de atender a demanda da população de baixa renda que não possui acesso a serviços veterinários no Município de Campina Grande.
Segundo Olimpio, o PL 560/17 apresenta uma resposta econômica e sustentável para uma demanda cada vez mais urgente. Afinal, a cidade precisa de um Hospital Público Veterinário, mas não tem como construí-lo, nem como mantê-lo. “É neste contexto, que o nosso projeto surge com uma solução viável e legal, que é a contratação de serviços de assistência médico-veterinária”, explicou Olimpio.
Redação com assessoria de comunicação
