A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) completa, nesta quarta-feira (14), 90 anos de existência. Uma solenidade, às 10h, no Palácio da Redenção, vai celebrar a data, ocasião em que o governador Ricardo Coutinho fará a entrega simbólica de 700 pistolas TH.40 Taurus a agentes de segurança penitenciária. O secretário de Administração Penitenciária, tenente-coronel Sérgio Fonseca de Souza, em nome de todos os que fazem o Sistema Penitenciário da Paraíba, entregará uma placa de agradecimento ao governador pelos relevantes investimentos no setor.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária é a mais antiga das secretarias de Estado. Foi criada aos 14 de novembro de 1928, por meio da Lei nº 656, sancionada pelo então presidente do Estado da Parahyba do Norte, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Seu primeiro secretário foi José Américo de Almeida. A primeira denominação foi Secretaria do Interior, Justiça e Instrucção Pública.
A missão da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária é coordenar a política estadual de assuntos penitenciários, guardar e promover a ressocialização de reeducandos. A visão da Seap é ser uma Secretaria estruturada institucionalmente para a contenção qualificada, como também voltada para a reintegração do reeducando por meio do Programa de Ressocialização “Cidadania é Liberdade”.
No sábado (10), em Campina Grande, no Garden Hotel, a Seap foi premiada durante o I Congresso Internacional de Mediação, Conciliação e Arbitragem – o Intereducation 2018. O secretário Sérgio Fonseca recebeu o Prêmio Unifuturo da Educação – Troféu Augusto Cury, na categoria Responsabilidade Social e Construção da Cidadania, como reconhecimento pelas ações, programas e projetos para a inclusão social dos reeducandos, assistência às famílias, assim como pela implantação de iniciativas estratégicas com vistas à criação de oportunidades na educação e no trabalho para os reeducandos, por meio do programa “Cidadania é Liberdade.”
Histórico – Nesses 90 anos de existência a Seap sofreu 13 modificações em seu nome. A última foi em janeiro de 2011, quando passou a ser dnominada Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Seap.
As demais denominações foram as seguintes:
1931 – Secretaria do Interior e Segurança Pública. (governo Antenor Navarro)
Janeiro de 1937 – Secretaria do Interior, Justiça e Instrucção Pública. No mesmo ano, em junho, Secretaria do Interior e Segurança Pública. (governo Argemiro Figueiredo)
1963 – Secretaria de Estado do Interior e Justiça (governo Pedro Gondim)
1983 – Secretaria do Interior e Justiça (março). Em abril Secretaria da Justiça. (governo Wilson Braga)
1991 – Secretaria da Cidadania e Justiça (governo José Maranhão)
1992 – Secretaria da Justiça, Cidadania e Meio Ambiente (governo José Maranhão)
1996 – Secretaria da Cidadania e Justiça (governo José Maranhão)
2005 – Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (governo Cássio Cunha Lima)
Ao longo de nove décadas, a Seap teve como secretários diversos juristas e políticos. Alguns, em outros períodos da vida pública, tornaram-se governador da Paraíba, a exemplo do próprio José Américo de Almeida, que foi o primeiro secretário, de novembro de 1928 a setembro de 1930, e governador, nos períodos de 1951 a 1953 e de 1954 a 1956. Já Argemiro de Figueiredo foi secretário do Interior e Justiça de outubro de 1930 a junho de 1935. Ainda em 1935 foi eleito governador do Estado, permanecendo no cargo até julho de 1940. Odon Bezerra Cavalcanti foi secretário de outubro de 1930 a outubro de 1931 e governou a Paraíba de fevereiro a setembro de 1946.
A secretaria também teve gestores intelectuais. Destaques para o historiador e escritor Horácio de Almeida, nascido em Areia. O intelectual autor de vários livros foi secretário entre fevereiro e agosto de 1946. Celso Mariz, outro renomado escritor e historiador, foi gestor da secretaria entre dezembro de 1936 e junho de 1937. O político Abelardo Jurema, que também foi ministro de Estado, nomeado secretário permaneceu apenas dois meses no cargo em 1958. O jurista Antônio Vital do Rego assumiu a secretaria por dois anos – 2003 a 2004. O jornalista Jório Machado foi secretário de março a dezembro de 1995.
Redação
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