O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Waldson de Souza, descartou, durante a explanação da Lei de Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019, aumento no repasse do duodécimo aos Poderes, bem como, qualquer aumento salarial para o servidor público.
A declaração foi feita na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13), para debater a Lei antes da sua aprovação final com os deputados e antes do recesso do final do ano.
O orçamento do Estado previsto para o ano que vem é da ordem de R$ 11.894 bilhões e segundo o secretário está muito próximo do que foi orçado para este ano.
Portanto, não há uma previsão de incrementos diferenciados para a receita corrente líquida.
“Temos clareza disso. O Estado tem que ter muito pé no chão para manter o equilíbrio fiscal que conseguimos nesse momento. Tem quem ter muito olhar sobre a capacidade de pagamento da dívida, da folha de pessoal e das principais obrigações legais. Não dá para acomodar crescimento de despesas e Poderes, crescimento de despesa de pessoal sem saber da onde vem a fonte de receita. Isso deixamos muito claro na audiência pública”, ressaltou.
Waldson explicou ainda que vem fazendo esse alerta desde a explanação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), ocorrido no meio do ano, até por conta do cenário econômico do país, que vem apresentado e que ninguém sabe como ficará com o próximo presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Com relação a “chiadeira” dos representantes dos Poderes Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que reclamaram dos orçamentos congelados e previstos bem abaixo do que foi enviado ao governo, o secretário destacou que nenhum poder, e nem órgão, pode dizer que teve repasse menor.
“A grande busca dos Poderes é exatamente para terem orçamentos a mais, para inclusive forçar o repasse e recursos na sua totalidade. Só que isso é impossível. O governo do Estado tem um orçamento de dez bilhões e ele arrecada 8 bilhões. Então, não existe ter que repassar tudo que é estimado porque o orçamento é uma previsão de receita e de despesas. A gente tem que basear-se por isso. Conforme arrecadação ocorra, nós vamos trabalhando com a peça e fazendo os ajustes necessários”, explanou.
Segundo ele, se for o caso, e houver receita suplementar que garanta isso, o Estado produz e realiza a suplementação de créditos para quem quer que seja, mas somente com a possibilidade de receita.
Entre os desafios que o próximo governo terá para manter o equilíbrio fiscal, conforme explicou o secretário, estão os aumentos vegetativos da folha (Décimo terceiro salário; aumentos obrigatórios do magistério e cumprimento de PCCR’s); o aumento do pagamento dos estoques de precatórios x decisões judiciais, o aumentos das despesas com a Previdência Social e a aprovação de aumento do teto salarial do STF e suas repercussões.
Paraibaonline
Garanta um desconto especial na sua certificação digital no Juristas Certificados Digitais
