João Pessoa, 22 de Maio de 2019

COLUNISTAS

Paraíba
19/04/2016 as 11:45min - Marcos Souto Maior Filho
PJ-E: O SISTEMA QUE PAROU A JUSTIÇA

Muito se tem falado, mas pouco se tem feito para minimizar os problemas do sistema PJ-e, que incontestemente paralisou a Justiça. Em todas as comarcas, e na maioria das varas da Judiciário da Paraíba, a tônica é uma só: O sistema é falho, cheio de buracos, e os servidores e magistrados paraibanos, salvo poucas exceções, não dominam ou até, às vezes, o desconhecem.

Perante o Tribunal de Justiça a coisa não é diferente, as sessões são realizadas de forma improvisada, sempre com a presença dos bravos servidores da DTI – Diretoria da Tecnologia e Informação, em prontidão da quase rotineira paralisação, na tentativa de coloca-lo para funcionar. Várias vezes o sistema simplesmente não funciona e vem aquela velha frase: “Erro inesperado, por favor tente novamente.”

Não foi só uma ou duas vezes, que os julgamentos dos processos eletrônicos deixaram de serem realizados. Tendo que ser remarcada a sessão para cumprir o mister do Judiciário.

O Comitê de Gestão do PJ-e na Paraíba é formado por homens e mulheres de bem, que tentam, herculeamente, sanar dificuldades orçamentais e estruturais do referido Poder, mas infelizmente o problema também reside no software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Os pobres serventuários e os combativos e poucos técnicos DTI, aventuram-se em regime de enxugar gelo e trazer soluções, que quase sempre depende do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Um problema constante é a impossibilidade da visualização dos processos durante as sessões de julgamento dos órgãos superiores do Tribunal de Justiça da Paraíba, pois não existem terminais que possibilitem utilizar os token’s ou cartões de acesso.

Hoje estamos diante de uma dicotomia, pois os processos são virtuais para economizar papeis e agilizar a tramitação, mas os advogados sempre precisam imprimir as peças para poderem realizarem uma boa sustentação oral, até porque, não são todos que têm a memoria privilegiada a ponto de armazenarem na lembrança todas as páginas e peças dos autos. Esse problema é um braço forte da afronta a ampla defesa e ao exercício do contraditório.

A representação da OAB local pouco tem feito, até por que, a determinação vem de cima para baixo, sendo cogente a implantação de um sistema, como dito, falho e cheio de bugs. Os advogados continuam fazendo o seu trabalho, sempre peticionando, rogando e cobrando que os malfadados processos digitais andem.

Do outro lado, os jurisdicionados caiem em cima dos causídicos, reclamando a demora na tramitação dos processos, que por serem virtuais, muitas vezes paralisam no limbo processual e da morosidade. Meses a fio se passam e os processos não andam, ou, mesmo um simples despacho de cite-se e os serventuários comodamente utilizam ainda a sistemática do “digito faltou”, assunto já tratado em nossa modesta coluna.

Já os magistrados, nas raras exceções que recebem os batalhadores da justiça (os advogados) reclamam da falta de estrutura, de uma justiça abarrotada de processos e na confusão de administrar os processos físicos, metas do CNJ e o caminhão de processos digitais.

Ao povo resta penar e rogar a Deus, pois sem sombra de dúvidas, a justiça paraibana vem passando por uma das maiores crises na prestação jurisdicional já presenciada, com processos caminhando a passos de tartaruga e o Poder Judiciário com orçamento a cada dia mais achatado.

Esse problema do PJ-e é um tabu entre os advogados, muitos deles com medo de represálias ou perseguição e, por isso, não expressam seus descontentamentos por um sistema que tem, teleogicamente, uma boa intensão, mas na prática, vem aviltando os direitos e prerrogativas dos advogados e impedindo a garantia constitucional do acesso a justiça.

Fui forjado no exercício de uma advocacia independente, sem medo, amarras ou receio do combate, valendo-me sempre dos ensinamentos de Sobral Pinto, pois na advocacia não há lugar para covardes!

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