João Pessoa, 23 de Março de 2019

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Política
22/10/2010 as 01:47min - Marcos Souto Maior Filho
PEC (MEN) X ELEIÇÕES 2010

Na crônica “Ressaca Eleitoral” retratei que no pleito da Paraíba as pesquisas falharam, até porquê, no plano federal e estadual, houve segundo turno.

Em vista disso, hoje com o alvorecer da continuação da campanha eleitoral, as promessas aumentaram e os ataques pessoais tornaram-se inevitáveis.

Em pleno debate do segundo turno um dos candidatos na Paraíba lançou ousado projeto de estadualização da PEC 300, ainda dependente da aprovação pelo Congresso Nacional.

De plano vieram ataques de toda sorte e os deputados oposicionistas trataram pejorativamente como “projeto eleitoreiro” a iniciativa de benefício à segurança pública.

Questionou-se, de início, que a estadualização da antecipação da PEC 300 não seria enviado, contudo, logo em seguida o mesmo fora efetivamente elaborado e enviado pelo Chefe do Poder Executivo para a Assembléia Legislativa.

Não tardou a tropa de choque oposicionista engrossar publicamente para tentar barrar a tramitação do ousado projeto de aumento dos soldos dos militares e os salários dos policiais civis e agentes penitenciários, alguns em quase 100 %.

Na verdade não se trata juridicamente de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional), mas sim, de um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo.

Pela proposta governamental com vigência a partir de 1º de janeiro de 2011, um soldado, que hoje recebe um soldo de R$ 1.564,00, receberá soldo de R$ 2.099,00. Na sequência, em julho de 2013, o soldo passaria para R$ 3.013,00. Já um agente de investigação passará a receber R$ 2.549,00 e um delegado de terceira classe receberá salário de R$ 7.170,00. Os coronéis da PM terão soldo de R$ 9.824,00 e, em outubro de 2011, saltará para R$ 10.855,00.

Na qualidade de amante do direito eleitoral, registro não existir nenhuma incompatibilidade jurídica da elaboração, tramitação, votação, aprovação e sansão do projeto de lei perante a legislação eleitoral. Esta, efetivamente não proíbe, nem oblitera a atuação legiferante.

O projeto de lei complementar caiu como uma potente bomba chiando nas mãos dos deputados de oposição deixando-os entre a cruz e a espada: se votarem contra os militares, policiais civis e agentes penitenciários, perderão muitos dividendos políticos.

Doutro lado, se a oposição for favorável ao projeto governamental, que antecipa os efeitos da PEC 300 no Estado da Paraíba desagradará á cúpula oposicionista.

O paradoxo dos parlamentares oposicionistas é patente!

O projeto de lei complementar, carinhosamente denominado pela mídia de “PEC 300 da Paraíba”, se parece muito com o PAC-MEN, jogo de videogame de grande sucesso na década de 80 jogado através do ATARI. O joguinho consistia em devorar obstáculos em um labirinto.

Tal como o jogo, a “PEC-300 da Paraíba” hipoteticamente viabilizaria “comer os votos” dos oposicionistas, que não poderão, se tiverem bom senso, votar contra a valorização dos policiais civis, militares e agentes penitenciários da Paraíba.

Ledo engano dos parlamentares, vez que não é o projeto que mudará o resultado do jogo eleitoral.

Se conselho fosse bom, como diz o ditado deveria ser vendido e não doado: votem a favor os sofridos funcionários que fazem a nossa segurança!

Seja qual for o motivo, se eleitoreiro ou não, pouco importa, o Projeto de Lei Complementar da “PEC 300 da Paraíba” deve ser votado e aprovado.

A classe da segurança pública paraibana queda-se ávida por ato dos Poderes Constituídos, desobrigando de fazerem “bico” para complementarem salários e soldos.

O Parlamento deve mirar no benefício trazido aos sacrificados e incompreendidos policiais civis e militares esquecendo um pouco do processo eleitoral.
Se é bom para o povo, porquê votar contra, onde os fins não justificam os meios?

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