João Pessoa, 22 de Maio de 2019

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Política
28/09/2012 as 16:50min - Marcos Souto Maior Filho
O poder da advocacia

A única profissão que nossa Constituição confere o caráter da essencialidade é a advocacia, conforme a conhecida dicção do artigo 133 da Carta Política.

Sim, porque o advogado é “indispensável à administração da justiça, sendo invioláveis seus atos e manifestações no exercício da profissão”. Em outras palavras: sem advogado não existiria justiça!

Contudo, o advogado brasileiro tem muito que exigir quanto ao respeito as suas prerrogativas. Os órgãos encarregados de fazer justiça tem, em alguns de seus membros, exercício de suas atividades em flagrante descompasso com a harmonia constitucional, atacando as prerrogativas da classe.

No dia-a-dia forense a falta de urbanidade, por alguns magistrados, no atendimento aos advogados, partes e testemunhas, macula a lição aplicada pela LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, fato ocorrente também na relação de alguns representantes do ministério público, de funcionários públicos e da polícia judiciária.

Assim, é grande a reclamação do maior número dos advogados que se queixam ao simples acesso aos setores essenciais da justiça.

Não é novidade alguma se reconhecer a vagarosidade na tramitação dos processos, mesmo no esforço supremo dos magistrados, que com julgamentos em bloco ou monocráticos não conseguem desentravar a máquina judicial, que na Paraíba só tem um turno expediente corrido.

As custas processuais na minha pequena Paraíba, por exemplo, entrava o quanto pode o acesso a justiça, tornando difícil explicar aos jurisdicionados o porquê de pagar tanto na Justiça Estadual e tão pouco na Justiça Federal...

A luta pela diminuição das custas judiciais vem se arrastando há décadas, com a OAB-PB inerte e o forte CNJ sem meios para intervir nas tabelas de custas. Só se ver propagandas, discursos políticos e nada mais!

Recentemente, mesmo com ensurdecedor o brado dos advogados, quanto ao sagrado honorário advocatício, que vem sendo alvo de censuráveis reduções em decisões judiciais, nada tem sido feito de real ou concreto, para atacar e sensibilizar o Judiciário. Seria mais ou menos, se dizer que “ganhou, mas não levou”!

Em meio às reclamações dos advogados, chegamos no tempo de mudança nas Seccionais da OAB, e em todos os Estados do nosso país é feito autoanálise dos problemas que assolam a categoria, sendo considerados os mais graves: o aviltamento dos honorários e das prerrogativas!

“MUDA OAB-PB” é um movimento oposicionista à letargia instalada na Seccional Paraibana, que se levanta contra os desvios estatutários da nossa autarquia federal atípica, hoje regada a festinhas para uns poucos, com (re)inaugurações bombásticas de simples pintura e piso de auditório, embalada nas campanhas de balizamento do trânsito, combate a seca e instalação de “homicidômetro”, sem esquecer dos autos custos das despesas de veiculações midiáticas, nada sobrando para o advogado militante.

Conclamo todos os colegas advogados a desfraldarem a bandeira da mudança, onde não faltará a voz destemida em defesa intransigente dos advogados de minha terra.

O forte poder da advocacia, que outrora liderou as diretas já para Presidente da República, fim da censura e a anistia geral resta intacta em seu contexto, faltando apenas vontade de fazer.

E essa vontade é o exercício legítimo do PODER DA ADVOCACIA que começará pelo direito de mudar a diretoria e os conselhos da Seccional paraibana da OAB, acordando da inércia, para melhorar formação de uma advocacia destemida, sob o sol libertário da nossa história.

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