“Infelizmente ainda temos poucos sistemas de controle interno nos municípios”, disse o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres, na manhã desta quinta-feira (15), ao revelar que das 223 prefeituras paraibanas apenas 54 possuem órgãos de controle interno na sua estrutura administrativa. Os dados fazem parte de levantamento realizado recentemente pelos técnicos do Tribunal.
A observação do conselheiro foi feita durante palestra ‘Controle Interno e Transparência – O uso de tecnologias como elemento de prevenção’ , na II Semana Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, evento que acontece no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, promovido pela Prefeitura de João Pessoa, com o apoio do Tribunal de Contas e de outras instituições.
Também como palestrante do mesmo tema, Márcio Fernandes Sueth da Silva – Secretário de Controle Externo no Estado da Paraíba do Tribunal de Contas da União, e mediação de Ubiratan Pereira – Secretário Executivo de Transparência Pública da PMJP.
Para o presidente do TCE, a instituição de sistemas de controle interno representa “um valoroso suporte” aos gestores, pelo apoio ao cumprimento das inúmeras normas impostas à administração pública no Brasil, especialmente sobre a legislação de licitações, contratos, orçamento e folha, entre outras obrigações e demandas constantes.
“O controle interno contribui com a eficiência na prestação dos serviços, na adequada aplicação dos recursos e na preservação do patrimônio público, fatores que favorecem os gestores, advertindo quanto à correta prestação de contas, para que depois não seja preciso correr atrás do prejuízo”, reforçou André Carlo.
Medidas e correções- O conselheiro explicou que o controle interno deve ser visto como referencial capaz demonstrar, por exemplo, que nem sempre tudo está indo bem na administração. E que, por seu intermédio, é possível adotar medidas e correções antes da apresentação das contas às instituições de controle externo.
“Sabemos o quanto é comum, enquanto gestores, perguntarmos se tudo vai bem e ouvirmos que sim, está tudo bem. E muitas vezes não está e só vamos perceber isto lá na frente”, comentou o palestrante, ao revelar que já chegou a ser advertido pelo controle interno do Tribunal que ora preside sobre a exposição desatualizada de atos contratuais de sua gestão. “Mandei na hora atualizar no portal”, frisou.
Em seguida, lembrou aos presentes todo o trabalho de avaliação de transparência pública desenvolvido pelo TCE-PB em parceria com o Focco (Fórum Paraibano de Combate à Corrupção ), e destacou a adoção, pelo Tribunal, ano passado, do novo sistema de acompanhamento da gestão em tempo real. Na oportunidade, André Carlo mostrou as 16 ferramentas desenvolvidas pelo TCE, a exemplo do Sagres/Combustíveis, painéis de acumulações de cargos e de acompanhamento previdenciário.
Nesta quinta-feira, também contou com a palestra ‘Controle Interno e Gestão de Riscos: a adoção de controles primários na mitigação dos riscos institucionais’ , com as palestrantes, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, Procuradora do Ministério Público de Contas, Rossana Guerra , gerente de Controle Interno do TJ-PB, e mediação de Ludinaura Regina Souza dos Santos, Controladora-Geral Adjunta do Município de João Pessoa.
Último dia- A programação desta sexta (16) começa às 9h, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE com uma apresentação cultural. Logo em seguida, acontece a palestra ‘Gestão Pública e Transparência’ com representante do Tribunal de Contas.
Ascom –TCE-PB
