Foi sancionada nesta quinta-feira, 13, em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma Trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira, na forma do PLC 38/2017. Ao comemorara aprovação da matéria, o presidente da República, Michel Temer, declarou que a nova legislação, proposta pelo Poder Executivo, gerará empregos e deixará o país “mais competitivo”.
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— Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos, e mais oportunidades — declarou.
O texto, que seguiu para o presidente sem alterações, altera trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece, entre outros pontos, a prevalência de acordos negociados entre empregadores e empregados, que, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Acordo
O projeto chegou ao Senado em 28 de abril e foi lido em Plenário no dia 2 de maio. Depois disso, passou pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), até ser votado no Plenário.
O relator na CAE e na CAS, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), manteve o texto da forma que saiu da Câmara, apesar de criticar alguns trechos, com a promessa de que Temer vetaria os pontos controversos. O objetivo da base do governo foi o de evitar que o projeto voltasse à análise da Câmara. O líder do governo e relator na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu em Plenário que o Executivo editará medida provisória para modificar os trechos criticados pelos senadores da própria base. Ao final, o PLC 38/2017 foi aprovado com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.
O texto sancionado pelo presidente da República foi o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados.
Senado
foto: Beto Barata/Presidência da República
