A Receita Federal e o ministério da Fazenda divulgaram, nesta quinta-feira (31), quais serão as medidas adotadas pelo presidente Michel Temer (MDB) e sua equipe para compensar a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel. Empresas de exportação, produtores de bebidas e indústria química terão subsídios reduzidos. O governo também cortará gastos que seriam destinados a políticas públicas voltadas para o combate à violência contra mulheres, públicas de juventude e outros 45 setores e programas ligados inclusive à saúde e educação.
A concessão do subsídio fez parte da negociação para encerrar a greve dos caminhoneiros, que causou desabastecimento de alimentos em supermercados e de combustíveis em postos e aeroportos do país.
O desconto de R$ 0,46 no combustível deve custar R$ 9,58 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões serão compensados com recursos de uma reserva orçamentária de acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. O acordo inclui manter desconto de 10% no diesel por 60 dias e reajuste mensal após esse período. Apenas essa medida reduziria R$ 0,30.
Para conseguir cobrir o rombo nas contas deixados pelo desconto, o governo cancelou pelo menos parte dos gastos de quase 50 áreas e programas, que somam R$ 3,382 bilhões. Entre os cancelamentos estão recursos que iriam para áreas como demarcação e fiscalização de terras indígenas, políticas públicas contra as drogas, fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), educação do campo e saneamento básico.
Para cobrir os 16 centavos restantes, o Congresso aprovou a reoneração da folha de pagamento, que renderá cerca de R$ 800 milhões neste ano.
Corte de subsídios
Além do cancelamento de gastos, o governo também decidiu reduzir subsídios de outros setores. Os exportadores terão o programa de benefícios chamado Reintegra praticamente eliminado. O Reintegra devolve às empresas de exportação parte do faturamento com produtos manufaturados como compensação de impostos PIS e Cofins. A partir de junho, a alíquota será reduzida de 2% para 0,1%. A previsão é arrecadar mais R$ 2,27 bilhões com a medida até o fim de 2018.
A indústria química por sua vez terá o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) extinto. O benefício dava ao setor desconto nos impostos e deve ser revogado daqui a 90 dias, após o período de noventena. O corte deve render mais de R$ 170 milhões quando passar a valer.
Outro corte foi no crédito de Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) para a indústria de bebidas. O crédito que era de 20% passará a 4%, fazendo com que o governo arrecade cerca de R$ 740 milhões em 2018.
Congresso em Foco
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
