Alunos do Curso de Direito da UFPB, Campus de Santa Rita, ingressaram com
um recurso na noite desta segunda-feira (12), junto ao Colegiado de Curso
que funciona provisoriamente na antiga faculdade de direito, contrários à
implantação de 02 (duas) disciplinas fora do horário regulamentar de aulas,
solicitando que seja garantida a oferta no turno para o qual fizeram
vestibular e estão matriculados.
De acordo com o recurso dos alunos da noite, protocolado sob nº 1780/2012,
as disciplinas de Direito Administrativo II e Direito Civil III, ambas
obrigatórias do quinto período, estão sendo ofertadas apenas com aulas no
período da tarde (17h00m), em desacordo com o Edital 26/2009 do Concurso
Vestibular (PSS/UFPB) que explicitamente determina 50 vagas para o turno da
NOITE.
Na argumentação que acompanha o recurso, os alunos do quinto período citam
além da legislação que regulamentou o concurso vestibular com vagas
distintas para os turnos da Manhã e Noite, outras normas oriundas dos
Conselhos Superiores da UFPB, como o Projeto Político Pedagógico do Curso,
que também de forma explícita determina aulas no turno da noite, abrindo
uma única exceção de turno para o Estágio Supervisionado, cujo horário deve
se adaptar aos horários de expediente e funcionamento dos tribunais.
Como informação complementar, os alunos citam dados do Ministério da
Educação e do REUNI sobre o ensino noturno e acrescentam algumas
considerações sobre a expansão destas vagas nas instituições públicas como
forma de acesso da classe trabalhadora ao ensino superior, lembrando que
muitos que estudam à noite o fazem por terem que trabalhar durante o dia,
sendo impossível freqüentar aulas no período da manhã ou tarde, e, se estas
aulas não foram oferecidas no turno da noite, inevitavelmente haverá
trancamentos, reprovação por faltas e prejuízos para os
alunos-trabalhadores, que tem que conciliar o estudo com o trabalho para a
sua subsistência.
A turma também solicitou a apreciação do recurso em regime de urgência, em
virtude das matrículas prévias, que terão início na próxima sexta-feira
(16/11), de acordo com o Edital Nº 023/2012 publicado pela PRG/UFPB, de
forma que o Colegiado de Curso possa garantir a oferta das disciplinas no
turno da noite ainda de forma administrativa, já que o Processo
Administrativo é a primeira instância para a solução do problema.
Além do quinto período, outras turmas também foram “contempladas” com aulas
antecipadas para o período da tarde em 12 disciplinas. Veja abaixo a lista
das 12 disciplinas do curso noturno que foram implantadas no turno da tarde
(17h00m):
Direito Penal I
Direito de Grupos Sociais Vulneráveis
Direito Administrativo I
Direito Civil III
Direito Administrativo II
Direito Civil IV
Direito Processual Civil I
Direito Processual Penal I
Direito Tributário e Fiscal
Direito Internacional Privado
Bioética e Biodireito
Direito de Informática
Ascom
