João Pessoa, 22 de Fevereiro de 2018
Educação
07/09/2017 as 17:00min - PB Agora
PL de Rômulo Gouveia amplia possibilidade de financiamento para universitários

 Parte dos depósitos à vista captados pelos bancos poderá ser direcionada para empréstimos a estudantes universitários beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). É o que determina o Projeto de Lei 6958/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados.



Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar os critérios para seleção dos estudantes.



O texto também fixa o patamar da taxa de juros cobrada pelos bancos, que poderá ser até 5 pontos percentuais superior à cobrada pela Caixa Econômica Federal nos financiamentos do Fies. A limitação do spread bancário, segundo o deputado, objetiva estimular os bancos a fornecer empréstimos para os estudantes.



Função social - O projeto altera a Lei 10.735/03, que trata do direcionamento de parte dos depósitos à vista para a população de baixa renda e microempreendedores. A lei foi regulamentada pelo Banco Central, que determinou que os bancos devem destinar para esse público, no mínimo, 2% dos saldos dos depósitos à vista captados.



Para Rômulo Gouveia, o projeto visa oferecer uma nova fonte de financiamento aos estudantes universitários. Além disso, ele afirmou que os bancos devem cumprir uma função social. “Já não é sem tempo que o sistema financeiro necessita dar um maior retorno à sociedade, especialmente quando nos defrontamos com os frequentes lucros formidáveis e bilionários que vêm auferindo nas últimas décadas no Brasil”, diz o deputado.



Tramitação - O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Assessoria

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