O estudo do Direito Eleitoral para concursos deve ser considerado importante qual o programa e edital trazem em si este conteúdo. “Vivemos em uma Democracia de natureza representativa.
Portanto, faz-se necessário desenhar um processo dentro do qual os nossos representantes possam ser escolhidos de forma imparcial, para que então pronunciem nossa vontade e produzam atos políticos em nosso nome”, explica o professor Álvaro Azevedo.
De acordo com o especialista, o Direito Eleitoral é o ramo do Direito público cuja responsabilidade central é garantir a idoneidade do processo de escolha de nossos representantes.
Concursos. No Brasil o Poder Judiciário é responsável pela fiscalização de um processo seguro, portanto existem vários concursos que disponibilizam vagas para órgãos deste braço jurisdicional que é a Justiça Eleitoral. O ponto de partida deste ramo do Direito pode ser encontrado na nossa Constituição Federal de 1988 a partir do seu artigo 14 e depois entre os artigos 118 a 121, que definem os Tribunais e Juízes Eleitorais. Sobre Lei específica, o professor declara:
“Depois desta leitura, o estudante deve buscar normas mais específi cas. Temos que perceber que este processo se inicia bem antes das eleições, havendo disposições sobre candidaturas, propaganda e outros aspectos centrais do processo eleitoral”, explica Álvaro.
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