O prefeito Ricardo Coutinho lança nesta segunda-feira (15), às 16h, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, o Programa “Bolsa Universitária”. Instituído através da Lei Municipal 11.608/2008, o programa concede bolsas a estudantes universitários regularmente matriculados em instituições pública ou privada. Para ter direito a bolsa, o estudante deve estar previamente inscrito no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal para efeito de auxílio nas despesas inerentes ao desenvolvimento do curso universitário.
Os valores das bolsas são de 1/3 do salário mínimo vigente para o aluno selecionado, cuja família esteja cadastrada no CadÚnico, mas não está recebendo o benefício do Bolsa Família. E de 1/6 do salário mínimo vigente para o aluno que a família já esteja recebendo o benefício do Bolsa Família. O edital para a seleção dos candidatos as 50 bolsas oferecidas pelo Programa será publicado no Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa.
Inscrição – O prazo para inscrição tem início na próxima quinta-feira (18) e se encerra em 31 de março. Os estudantes interessados deverão procurar qualquer uma das duas unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes): no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, ou na avenida Santos Dumont, 188, no centro, das 8h às 12h e de 14h às 17h. As inscrições são totalmente gratuitas.
No ato da inscrição o interessado deve apresentar documentos de identificação e comprovante de residência, além do número de identificação social (NIS). Também devem ser apresentadas duas declarações: uma da instituição de ensino de que está regularmente matriculado em curso universitário; e outra de que se encontra na condição de família inscrita no CadÚnico do Programa Bolsa Família, na situação de extrema pobreza.
Para concorrer às vagas, os candidatos não podem ter concluído nenhum curso de nível superior, bem como estar usufruindo de qualquer outro benefício ou incentivo à graduação. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Lau Siqueira, com o lançamento deste programa o prefeito Ricardo Coutinho está demonstrando a sua sintonia com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que é um conjunto de políticas públicas que visa garantir os direitos de cidadania apontados pela Constituição de 1988.
“O objetivo é auxiliar os estudantes carentes que, muitas vezes necessitam de uma condição mínima para dar prosseguimento aos seus estudos. Na verdade, o programa representa uma ajuda de custo para despesas, por exemplo, com xerox e passagens. Coisas que não são percebidas por um estudante de classe média, mas que para os que vem de uma situação de alta vulnerabilidade social, não temos dúvidas que é imprescindível”, acrescentou o secretário.
O resultado da seleção será divulgado no dia 14 de abril, após o término do julgamento da Comissão Especial criada para avaliar se os candidatos atendem a todos os requisitos apresentados no edital. Em caso de empate, terá preferência aquele que tiver menor renda per capita familiar e se o empate persistir, a bolsa será destinada para o candidato mais velho.
Bom Rendimento – Semestralmente, os alunos beneficiários do Programa Bolsa Universitária deverão apresentar histórico que comprove sua situação escolar, e caso não seja aprovado em todas as disciplinas obrigatórias no semestre correspondente, será descontado 20% do valor da bolsa por disciplina reprovada, até o limite de 100%.
“É importante entendermos que o desempenho do aluno ou aluna será fundamental para a sua permanência no programa”, destacou o secretário Lau Siqueira.
Secom/JP
