João Pessoa, 13 de Dezembro de 2018
Paraíba
10/11/2011 as 14:06min - PB Agora
Justiça Federal na PB implanta sistema de Diário Oficial Eletrônico

A Justiça Federal na Paraíba está operando com um novo sistema
de inserção de publicações no Diário Oficial. Trata-se do Diário Eletrônico,
instituído através de resolução do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
com abrangência nas seções judiciárias da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do
Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. Atualmente em fase experimental, o novo
sistema eletrônico será definitivamente efetivado no dia 3 de dezembro
próximo.

A Resolução nº 29, de 3 de novembro último, institui o Diário
Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais e
administrativos no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o
documento, a implantação do novo sistema de publicação do Diário Oficial tem
entre os seus objetivos garantir a celeridade da tramitação dos processos,
“bem como a essencial observância dos princípios da publicidade, da
eficiência, da simplicidade, da economia dos atos processuais e da redução
de custos operacionais”.

O ato aprovado em plenária do TRF5 considerou também que a
adoção do Diário Eletrônico reduzirá a utilização de papel, “com impacto
positivo na busca de um ambiente ecologicamente equilibrado”. Segundo a
resolução, o novo sistema substituirá a versão impressa das publicações
oficiais e será veiculado, gratuitamente, no portal www.trf5.jus.br, assim
como no endereço www.jfpb.jus.br, através de link direto com a página do
Tribunal.

Prazos – A resolução considera como data da publicação o
primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DE. “Os
prazos processuais e administrativos terão início no primeiro dia útil
posterior ao considerado como data de publicação”. O DE terá edições
diárias, de segunda à sexta-feira, a partir das 17h.

Os direitos autorais e de publicação do Diário Eletrônico são
reservados à Justiça Federal da 5ª Região. Além disso, para fins de
arquivamento, essas publicações serão consideradas documentos de guarda
permanente.

 

Ascom

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