João Pessoa, 25 de Fevereiro de 2018
Paraíba
02/08/2013 as 14:18min - PB Agora
 Projeto de Ruy amplia Leis de transparência pública

Pensando na ampliação da transparência pública, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) vai apresentar nos próximos dias na Câmara Federal, um Projeto de Lei que modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Contra as Finanças Públicas e a Lei de Acesso às Informações.

 

Uma das mudanças propostas por Ruy é a pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, para o gestor público que deixar de divulgar ou disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso as informações da gestão pública que não estejam protegidas legalmente. A pena é a máxima prevista para crimes contra as finanças públicas.

 

-Nós estamos propondo um avanço na legislação. Os gestores precisam despertar para essa responsabilidade com a transparência pública e aqueles que não cumprirem a legislação serão punidos de maneira mais severa, declarou Ruy.

 

Com relação à Lei de Acesso às Informações, o parlamentar explicou que os relatórios de auditoria que são produzidos a partir de documentos e informações enviados pelo gestor público, devem ser disponibilizados quando solicitados pela sociedade. “Pois além de serem peças públicas, servirão para estimular o controle social contra a corrupção”, justificou.

 

O parlamentar vai apresentar o Projeto de Lei na volta dos trabalhos legislativos que acontece na próxima terça-feira (6). “Esse tema vai ao encontro das bandeiras que estamos defendendo desde o início do nosso mandato parlamentar, como o fim da pensão vitalícia para ex-governadores e ex-prefeitos, além da extinção do 14º e 15º salários para parlamentares, entre outros que nasceram do anseio popular”, concluiu.

 

 

Redação com Assessoria

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