Pensando na ampliação da transparência pública, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) vai apresentar nos próximos dias na Câmara Federal, um Projeto de Lei que modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Contra as Finanças Públicas e a Lei de Acesso às Informações.
Uma das mudanças propostas por Ruy é a pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, para o gestor público que deixar de divulgar ou disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso as informações da gestão pública que não estejam protegidas legalmente. A pena é a máxima prevista para crimes contra as finanças públicas.
-Nós estamos propondo um avanço na legislação. Os gestores precisam despertar para essa responsabilidade com a transparência pública e aqueles que não cumprirem a legislação serão punidos de maneira mais severa, declarou Ruy.
Com relação à Lei de Acesso às Informações, o parlamentar explicou que os relatórios de auditoria que são produzidos a partir de documentos e informações enviados pelo gestor público, devem ser disponibilizados quando solicitados pela sociedade. “Pois além de serem peças públicas, servirão para estimular o controle social contra a corrupção”, justificou.
O parlamentar vai apresentar o Projeto de Lei na volta dos trabalhos legislativos que acontece na próxima terça-feira (6). “Esse tema vai ao encontro das bandeiras que estamos defendendo desde o início do nosso mandato parlamentar, como o fim da pensão vitalícia para ex-governadores e ex-prefeitos, além da extinção do 14º e 15º salários para parlamentares, entre outros que nasceram do anseio popular”, concluiu.
Redação com Assessoria
