Proposta que assusta políticos alvos de processo na Justiça, a PEC 470/05, que elimina o foro privilegiado de parlamentares, começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça. O relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou parecer favorável à medida. O projeto começou a ser discutido nesta terça-feira (21), mas o debate foi suspenso por um pedido de vistas conjunto de sete deputados.
Segundo o texto, em vez de um tribunal específico, como o Supremo Tribunal Federal, um juiz da primeira instância dará ciência ao Senado e Câmara acerca dos processos envolvendo os parlamentares.
Efraim avalia que o fim do foro privilegiado deve resgatar a credibilidade do Parlamento, pois dará o exemplo no tratamento de autoridades que cometerem crimes assim como os demais cidadãos.
“O entendimento que está foi levado ao parecer é exatamente esse. Acabar com o foro privilegiado é dar a classe política o mesmo tratamento dispensado aos demais cidadãos. E assim combater privilégios que significam impunidade e corrupção”, conclui Efraim.
O pedido de vistas suspende por duas sessões a análise da proposta. O recurso, utilizado por parlamentares para examinar melhor determinado projeto ou para adiar a votação, foi feito em conjunto por sete deputados: Cristiane Brasil (PTB-RJ), Delegado Edson Moreira (PR-MG), Delegado Waldir (PR-GO), Maia Filho (PP-PI), Max Filho (PSDB-ES), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Waldih Damous (PT-RJ).
Assessoria.
