A Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado Federal aprovou nesta
quarta-feira (21) a autorização para que o Estado da Paraíba* *contrate
operação de crédito no valor US$ 7.479.000,00* *(sete milhões, quatrocentos
e setenta e nove mil dólares), junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), destinada à execução do Programa de Modernização
Fiscal da Paraíba (PROFISCO) que será executado no prazo de cinco anos. A
matéria será apreciada pelo plenário do Senado ainda hoje.
“Vamos modernizar o parque tecnológico da receita estadual, aumentando a
fiscalização, a arrecadação e reduzindo a sonegação. Com a nota fiscal
eletrônica, com certeza teremos maior controle dos gastos públicos”,
comemorou o Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que mesmo em São Paulo, a
pedido do Governador Ricardo Coutinho, articulou junto às lideranças do
Congresso para que a mensagem tramitasse com urgência. Cássio disse que os
recursos do empréstimo junto ao BID também serão destinados a modernização
dos sistemas das secretárias de finanças, administração, controladoria e
procuradoria estadual.
“O trabalho e o empenho feito nos últimos dias pelo senador Cássio Cunha
Lima foi fundamental para que este empréstimo fosse aprovado”, afirmou o
secretário-executivo da Receita, Marialvo Laureano dos Santos Filho, ao
deixar à reunião da CAE, em Brasília, que aprovou por unanimidade o parecer
da senadora Lídice da Mata (BA) à mensagem da Presidente Dilma. Ainda de
acordo com o secretário, os recursos da operação serão aplicados em
projetos e atividades para o aprimoramento da administração fiscal, visando
à melhoria do nível de arrecadação. “Teremos maior efetividade na
arrecadação de tributos e redução dos custos operacionais”, garantiu.
Marialvo Laureano também justificou a necessidade do empréstimo – que terá
uma contrapartida do Governo da Paraíba no valor de US$ 1,278 milhão no
período 2011-2015 – para possibilitar a integração de procedimentos entre
as administrações fiscais estaduais e o fisco federal, em especial no que
tange ao Sistema Público de Escrituração Digital ( SPED).
*Controle Fiscal*
O parâmetro de eficiência financeira deste tipo de financiamento segue o
exemplo do sucesso alcançado com o financiamento similar ocorrido no âmbito
do Projeto de Modernização da Administração Tributária do Estado da Paraíba
– PROMOSAT, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Administrações
Fiscais para os Estados Brasileiros – PNAFE*. *Durante a execução do
citado projeto, a Administração Fiscal do Estado da Paraíba aprimorou suas
atividades, modernizou o seu parque tecnológico, capacitou os seus
servidores, dinamizou a relação fisco-contribuinte, bem como obteve
resultados significativos antes nunca alcançados no que concerne ao
incremento da arrecadação de tributos.
Junto com o crescimento apresentado pela arrecadação, a economia paraibana
cresceu *11,7%* entre *2002* e *2005*, mais que o crescimento nacional de
10% no mesmo período. O *Produto Interno Bruto *-* PIB* da Paraíba – que
totalizou *R$ 16,864 bilhões* – registrou um crescimento de *4 %* no ano de
2005, superior à média nacional, que foi de *3,2%,* segundo o *Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística* – *IBGE. * Segundo dados da *
Cotepe/Confaz*, a relação entre a receita do *ICMS* arrecadado e o *PIB* do
*Estado da Paraíba* passou de *5,10%* em *1997* para *7,95%* em *2005*, bem
como a participação relativa do *Estado* no produto da arrecadação nacional
do *ICMS* passou de *0,8%* para *0,9%.*
Ascom
