Ganhou força no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSDB), que garante maior transparência aos atos públicos. O texto pretende punir com maior rigor o gestor que não cumprir o que determina a Lei de Acesso às Informações.
Durante a semana, Ruy Carneiro foi procurado por vários deputados e senadores que elogiaram a iniciativa. “A maioria acredita que a proposta vai contribuir para reduzir a corrupção no serviço público e consequentemente gerar melhorias nos serviços prestados à população”, comentou.
A proposta ganhou apoio do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), que acredita na rápida aprovação da matéria. “O nosso líder é um entusiasta do Projeto por compreender a urgente necessidade de aperfeiçoar a legislação”, revelou Ruy.
Instituições de fiscalização como os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e dos Municípios (TCM) também procuraram o gabinete parlamentar para elogiar a iniciativa. “Espero que com o apoio dessas instituições nós possamos incluir o tema na pauta de votações do Congresso com a urgência que o tema merece”, apostou.
O deputado explicou que atualmente a única punição para o prefeito que não adota a Lei de Transparência é a suspensão das transferências de recursos da União. “Portanto, não há compromisso daquele que por outros motivos já não recebe esses recursos. Então estamos propondo a pena de reclusão de um a quatro anos de prisão”, justificou.
O Projeto de Lei vai tramitar nas Comissões Temáticas da Câmara.
Redação com Assessoria
