Os deputados paraibanos, especialmente, os que têm formação na área do Direito, abordaram durante o pequeno expediente da ALPB, uma questão que está preocupando quem atua na área e também as pessoas que precisam dos serviços da Justiça no interior. Trata-se da extinção de comarcas.
O deputado Jeová Campos (PSB) foi à tribuna e leu a carta de um amigo advogado que pedia ajuda no sentido de se evitar o fechamento da comarca de Água Branca. Após a leitura da carta e alguns apartes, ficou decidido que uma comissão de parlamentares vai se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para tratar do assunto. O ofício Nº 109/2017, com o pedido de audiência já foi protocolado no TJPB.
“Nós sabemos que está em curso no Tribunal de Justiça um projeto para extinguir várias comarcas, entre elas a de Água Branca. Nesta comarca tem mais de três mil processos ativos e se isso ocorrer não apenas a população deste município será prejudicada, mas, também as que pessoas que moram em Juru e Imaculada que usam a comarca de Água Branca. O TJ precisa estruturar as comarcas e não extingui-las”, destacou Jeová.
Segundo o parlamentar, que é advogado por formação, não parece razoável extinguir uma comarca que tem essa quantidade de processos. “E ai você vai tirar esses processos e vai remeter para onde? E a população como fica? Isso não é uma atitude prudente, nem sensata.Nós sabemos das dificuldades econômicas, das dificuldades orçamentárias, mas nada disso justifica deixar o povo sem ter acesso à Justiça. O acesso à Justiça é, indiscutivelmente, um direito inalienável de todo Estado Democrático de Direito e como é que é possível neste instante se fechar as portas da Justiça?”, questiona Jeová.
Ascom
