Um acordo articulado pelo líder do Governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), na última terça-feira (10), culminou na aprovação de uma emenda que institui a tarifa social. O texto, fruto de muito diálogo e negociação por parte do líder junto aos colegas, concede gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda no consumo mensal de até 70 kWh.
O deputado paraibano destacou a conquista e a construção do acordo para beneficiar àqueles menos favorecidos financeiramente.
“Depois de muito diálogo e negociação, consegui construir um acordo para incluir no texto do PL 10332/18 (Eletrobrás), que foi aprovado nesta terça-feira (10), a tarifa social. A emenda que aprovamos concede gratuidade da tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda no consumo mensal de até 70kWh. É uma vitória para os que mais precisam”, comemorou.
Com a aprovação em Plenário de emenda de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi incorporado ao texto do Projeto de Lei 10332/18, do Poder Executivo, a concessão dessa gratuidade, restando agora apenas a aprovação dos senadores para que o benefício chegue ao bolso dessas famílias de baixa renda.
O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A emenda é semelhante ao texto que constava do projeto de lei de conversão da MP 814/17.
Atualmente, há um sistema de descontos. O consumidor de baixa renda cadastrado tem desconto de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês, que baixa para 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês e para 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês.
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