Uma versão preliminar do decreto que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar nos próximos dias facilita a posse de armamento de fogo e prevê que o interessado possa ter até duas armas.
A medida foi vista com preocupação para o vereador de Campina Grande Olímpio Oliveira (MDB). O parlamentar que é delegado e atua na segurança pública, disse que a questão da violência não se resolve armando a população.
Em entrevista ao PB Agora, Olímpio Oliveira disse que considera um “equívoco do Governo Federal ter como estratégia principal para combate a violência, armar os brasileiros”. Ele observou que essa medida não deu certo em nenhum país e não será diferente no Brasil. Olímpio não considera a medida eficaz para garantir a sensação de segurança que a população espera.
“A uma pressão da sociedade muito grande, porque a indústria de armas se encarrega de fazer uma propaganda de que o cidadão de bem está desarmado e o bandido armado, o que não deixa de ser verdade. Mais o Estado brasileiro foi incompetente em desarmar as facções e os bandidos. Não é armando a sociedade que você vai enfrentar esses índices de criminalidade que nós temos” enfatizou.
Olímpio disse que o combate a violência requer, um conjunto de ações não necessariamente do ponto de vista policialesco, mas com políticas públicas eficientes.
“Mas é inevitável que a liberação dessa posse aconteça” lamentou.
O vereador que já leu o decreto, concordou apenas pela liberação do porte de arma para fazendas e sítios, visto que essas áreas rurais hoje ficaram vulneráveis devido a ausência do aparato de polícia do Estado, e as pessoas não tem como se proteger.
Ele para os perigos que representa para um cidadão de bem ter uma arma em casa, que em uma situação de assalto pode atirar contra um bandido, e com isso, perder o sossego para o resto da vida.
“A experiência que a gente tem de pessoas que se envolvem em um caso de dia dia, além das altas despesas que você terá para patrocinar a sua defesa, mesmo estando em legítima defesa protegendo o seu patrimônio, não vai impedir a pessoa de responder a um processo”, destacou.
O vereador ressaltou ainda que o cidadão que agir dessa forma, mesmo em legítima defesa, ainda fica temeroso com a possibilidade de ser vítima de vingança da família do bandido.
O texto prévio do decreto altera o decreto 5.123, de 1º de julho de 2004, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A flexibilização da posse foi uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro na eleição do ano passado.
De acordo com a legislação atual, é possível possuir até seis armas de fogo, com limitações de tipo, de acordo com portaria do Ministério da Defesa de 1999, definida pelo Exército. Em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, deverá ser comprovada a existência de um cofre para "armazenamento apropriado" em caso de armas de cano curto. No caso das de cano longo, precisará ser comprovada a existência de um "local seguro para armazenamento". As justificativas para o pedido serão analisadas pela PF (Polícia Federal), sob orientação do Ministério da Justiça. Segundo a versão preliminar, a solicitação pode vir a ser negada caso a declaração de "efetiva”.
Segundo a versão preliminar, a solicitação pode vir a ser negada caso a declaração de "efetiva necessidade contenha afirmações falsas". Regras já existentes, como ter 25 anos de idade ou mais e não possuir antecedentes criminais, devem permanecer, segundo o SBT. Fazer um exame psicológico e realizar curso em clube de tiro continuarão obrigatórios. Atualmente, o civil interessado deve escrever uma declaração à PF explicando por que precisa de uma arma. A compra só poderá ser feita se o delegado concordar com os argumentos e conceder a licença. Preenchidos todos os requisitos anteriores, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas) autorizará a compra da arma de fogo, sendo que o certificado de registro será expedido pela PF.
Severino Lopes
PB Agora
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