Eleito com a missão de debater, no Senado, os grandes temas nacionais, especialmente os assuntos voltados aos interesses dos 223 municípios paraibanos, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) conclamou os colegas parlamentares a se voltar para um amplo e profundo debate em torno da Educação e da Saúde dos brasileiros.
Em pronunciamento no Plenário, aparteado e elogiado por outros Senadores, Veneziano disse que esses temas foram esquecidos na última campanha eleitoral, que se resumiu a Segurança Pública e Corrupção, mas precisam entrar na pauta do Senado. Ele deixou claro que Segurança e Corrupção precisam ser debatidos, mas não podem tomar todo o espaço da agenda da Casa, visto que outros assuntos também são importantes, como a Geração de Emprego e as questões ambientais, como o aperto das regras do licenciamento ambiental, o que poderia ter evitado a tragédia de Brumadinho (MG).
“Eu falava isso nas ruas, por onde quer que estivesse, junto aos 223 Municípios do meu Estado querido da Paraíba, que tenho a honra de poder representar. Eu lamentei que essa disputa eleitoral tenha se resumido, única e exclusivamente, a dois importantíssimos temas: Segurança Pública e Corrupção. Mas deixamos de lado e não cobramos dos postulantes aquilo que também deve fazer parte de uma pauta de debate político, isso na esfera municipal, na esfera estadual, quanto mais na esfera federal”, observou.
Como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano conclamou os Senadores a aprofundar o debate em torno do Pacote Anticrime, elaborado pelo Ministério da Justiça; e a Reforma da Previdência, que já tramita no Congresso Nacional.
Em relação à Segurança, Veneziano questionou o fato de o Governo Federal defender a necessidade de levar às fronteiras do Brasil a presença de um número maior de agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, mas sem mostrar como será feita uma integração, com inteligência, através do Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Na opinião de Veneziano, é importante que os Senadores se debrucem sobre essas propostas com cuidado, antes de aprová-las em Plenário.
Veneziano também defendeu que o Senado reveja o posicionamento em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A PEC prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação – a Desvinculação de Receitas da União (DRU), ampliando seu percentual de 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais.
Ele também cobrou do Governo Federal um outro comportamento em relação aos grandes devedores da previdência social. “A questão da DRU foi um cheque em branco que o Congresso Nacional sempre se permitiu dar a todos os governos, fazendo com que a seguridade social terminasse por ser prejudicada também na própria previdência. Será que o Governo Federal está a tratar sobre as políticas, de certa forma questionáveis, cujos resultados nem de longe justificariam as renúncias e as isenções?” indagou.
Assessoria
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