O governador da Paraíba, João Azevêdo, e os demais governadores da região Nordeste assinaram, nessa quinta-feira (14), um documento em que afirmam que a reforma da Previdência é "um debate necessário para o Brasil", mas criticam pontos da proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo Bolsonaro. A carta foi produzida em encontro do chefes do Executivo da região em São Luís.

O grupo atacou tópicos que já têm sido alvos de discórdia entre deputados, que devem começar a analisar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana que vem. O colegiado de governadores se disse "em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros".

Entenda as principais mudanças propostas pela reforma.

Os governadores do Nordeste são majoritariamente de partidos de esquerda, que no Congresso são contra a PEC de Bolsonaro. Na região há quatro governadores do PT, dois do PSB, um do PCdoB, um do MDB e um do PSD.

Também foi alvo de críticas a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desconstitucionalizar parte das regras previdenciárias do país, que passarão a ser regidas por leis. Na visão dos governadores, isso diminuirá a proteção aos beneficiários.

O grupo defende a exclusão da proposta de implantação de um regime de capitalização para a Previdência. Para os governadores nordestinos, "isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privado".

 

Congresso em Foco
da BPC

 


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