A rigor, é muito tentador apontar a extensão máxima dos eventuais estragos políticos e jurídicos, bem como um possível abalo no respaldo positivo que a Operação Lava Jato detém em parte do tecido social do país. Respaldo esse ligado umbilicalmente àqueles ligados à direita e os que não aprovam os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff.
Mas o fato está aí. E caiu de forma “nuclear”, não sobre Hiroshima, mas no telhado do expoente máximo da Lava Jato, o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele e a Operação estão, literalmente, no olho do furacão.
Uma série de reportagens publicadas pelo site "The Intercept Brasil" mostra que o magistrado orientou as investigações da operação em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.
É evidente que o “vazamento’ das conversas coloca em xeque a imparcialidade do ministro Moro quando era responsável pelo julgamento em 1ª instância de diversos casos de corrupção pela 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, dentre eles, o caso do tríplex no Guarujá, que levou à prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do ex-presidente já se manifestou. No site “O consultor Jurídico”, em matéria assinada pela jornalista Gabriela Coelho, fica patente a linha jurídica que ela vai assumir. Desqualificar Sérgio Moro e toda a força-tarefa da Operação, o que é de se esperar.
Diz um trecho da defesa: "Demonstramos inúmeras vezes que a operação 'lava jato' foi uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-presidente Lula. As reportagens publicadas pelo portal The Intercept Brasil revelam detalhes dessa trama", afirma o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente.
Noutro ponto mais incisivo é observado: "O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de lawfare, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", aponta a defesa.
O fato é que esse caldeirão começou a ferver agora, e muito azeite vai ser jogado no caldo grosso, podendo haver, inclusive, um efeito cascata, no qual outros condenados buscarão requerer a revisão de suas respectivas penas, havendo a possibilidade de anulação.
Juristas Pedro Serrano e Fernando Hideo falam da possível anulação dos processos
Para Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, comprovada a integralidade dos documentos divulgados pela “bombástica” reportagem do The Intercept, “deve haver anulação não só do processo de Lula, mas também de todos os outros que derivam dessa investigação, ou das que as conversas relatam”.
De acordo com Fernando Hideo, professor de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito, as mensagens divulgadas demonstram uma grave parcialidade do juiz e atuação política do MP. “As mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil revelam a aliança espúria entre o então juiz Sergio Moro e procuradores que elegeram inimigos a ser combatidos por um processo penal fraudulento.”
Reação dos ministros do Supremo Tribunal Federal
A relação de Sérgio Moro com o Supremo Tribunal Federal nunca foi amistosa por completo. Mesmo havendo o desejo do presidente da República, Jair Bolsonaro, em pô-lo na mais alta Corte do Judiciário, o “vazamento” das conversas já é motivo de dúvida em relação à concretização da possibilidade, e que ficará mais remota, à medida que novos fatos surjam, fatos substanciais, claro.
Para o ministro Gilmar Mendes, as alegações contidas nas reportagens precisam ser apuradas. "O fato é muito grave. Aguardemos os desdobramentos", disse o ministro em mensagem de texto à reportagem da BBC News Brasil.
Mendes faz parte da Segunda Turma do STF que analisa um pedido de suspeição de Sérgio Moro.
O assunto também foi comentado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Segundo ele, as supostas mensagens colocam em xeque a imparcialidade esperada da Justiça.
"Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem que ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei, Temos que aguardar", disse ele ao jornal Folha de S. Paulo.
"Isso (relação entre juiz e investigador) tem que ser tratado no processo, com ampla publicidade. De forma pública, com absoluta transparência", disse.
Outros embates entre a força-tarefa da Lava Jato, Supremo e Moro já vieram a público à exaustão. O episódio o qual o ex-presidente da República, Michel Temer, e o ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB e presos no dia 21 de março foi classificada por três magistrados como “exageros e espetacularização na forma como a ação foi conduzida”.
Eles alegaram à época pouca consistência técnica e tentativa de desviar o foco de problemas do governo Jair Bolsonaro. Como se vê, a problemática tenderá a crescer, havendo, inclusive, não só a possibilidade de Sérgio Moro ser excluído de uma possível ida ao STF, como também uma demissão, a julgar pela “praticidade” do presidente, como foi o caso do ex-ministro Gustavo Bebianno.
Ricardo Coutinho cobra do Supremo providências
O ex governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) reagiu com perplexidade as informações publicadas no site "Intercept", dando conta de que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, orientou as investigações da operação Lava Jato em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.
Sabe-se que Ricardo Coutinho é, além de aliado de primeira hora, amigo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nunca escondeu sua antipatia pelo ministro Sérgio Moro, criticando veementemente a condução da Operação Lava Jato.
Ricardo Coutinho foi um dos governadores do Nordeste que buscou visitar Lula na cadeia em abril do ano passado, mas não conseguiu, sendo barrado por despacho do então juiz Sérgio Moro. A indisposição entre os dois é notória. Agora o ex-governador pede que o STF entre no caso.
“O STF precisa agir para salvar o Sistema Judiciário. Afastar das suas funções e processar quem formou uma Orcrim para manipular a justiça, quebrar a economia do País, prender o melhor Presidente da nossa história sem provas e eleger um perigoso despreparado para governar o Brasil”, disse o ex-governador, pondo em mais duas postagens suas considerações sobre Deltan Dallagnol e Sérgio Moro.
“As conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol divulgadas pelo The Intercept abrem uma crise no sistema judicial. Medidas precisam ser tomadas”.
Moro e força-tarefa da Lava Jato falam em nota que foram vítimas de hacker
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se posicionou sobre o “vazamento” de conversas atribuídas a ele com o procurador da República Deltan Dallagnol, no aplicativo de mensagens Telegram. Também houve manifestação do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR)
Em nota Sérgio Moro se põe na qualidade de vítima de um hacker, e de fato foi, e que a força-tarefa da Lava Jato e seus membros foram "vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes".
Mas as notas citam expedientes utilizados, inclusive, pelo Partido dos Trabalhadores, quando, por diversas vezes, foram vazadas conversas de delatores. A mais notória talvez tenha vindo a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais.
O então juiz federal Sergio Moro assinou, eletronicamente, uma curta decisão, de apenas três páginas. No seu bico de pena, o magistrado retirou o sigilo do primeiro anexo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, nome forte do PT durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Então, o que se observa é uma possível conduta política de um juiz, o que o colocaria em situação pouco confortável, e um “larápio cibernético”, que expôs “a face o oculta da lua”. Por fim, faz-se evidente a necessidade de ressaltar os bons serviços que a Lava Jato presta à nação. Cabe agora separar o joio do trigo, o que ficou difícil.
Eliabe Castor
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