Com voto dos três senadores paraibanos, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos favoráveis votos a 28 contrários, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilitaram o porte de armas.
O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
O PDL é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O decreto já havia sofrido uma derrota na Comissão de Constituição de Justiça. Foram 15 votos contrários e apenas 9 favoráveis. A CCJ adotou como parecer o voto de Veneziano.
Para o Senador Veneziano, que na CCJ apresentou voto em Separado e teve aprovação dos demais parlamentares, caso fosse aprovado, o decreto iria estimular a violência e o tiroteio no País, em brigas por discussões no trânsito, em filas e por coisas banais.
Ao proferir o seu voto favorável ao parecer e contrário ao Decreto, Veneziano disse que a autorização da posse poderia permitir que um cidadão tivesse até quatro armas e 20 mil munições.
Ele enfatizou que o Decreto autoriza o uso de armas a 80 mil agentes políticos no Brasil, com mandato, assim como, os agentes públicos e inativos.
Veneziano enfatizou que Congresso Nacional quer fazer esse debate, mas através do meio cabível e correto e não por meio de um Decreto totalmente inoportuno e inconstitucional. Para ele, o presidente da República extrapolou o poder regulamentar.
“Esse é um debate que deve ser travado como a Constituição Federal prevê, e não através de um Decreto presidencial que simplesmente desconhece o Estatuto do Desarmamento que é uma Lei” disse.
Além de Veneziano, a Senadora Daniela Ribeiro (PP) e José Maranhão (PMDB), votaram pela derrubada do decreto.
Em entrevista concedida à Rádio CBN, a senadora Daniella se posicionou contra o porte de armas de fogo, pois, segundo ela, devemos buscar educar a população para conquistar uma boa convivência, além de investir mais em segurança.
– Nós temos que educar nosso povo, nossas crianças, nossos jovens, para termos uma cultura de paz – finalizou a senadora.
SL
PB Agora
