Uma nova data será agendada para a apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre das ações da pasta
A audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que aconteceria nesta quarta-feira (13), às 11h, foi adiada por conflitos na agenda do secretário da Saúde, Adalberto Fulgêncio. Uma nova data será agendada para a apresentação do Relatório do 2º Quadrimestre das ações da pasta deste ano.
O secretário deve participar da reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (Conares), realizado em São Paulo, nos dias 14 e 15 de setembro. “Adalberto solicitou uma data para o final do mês de setembro, que será agendada consensualmente”, afirmou o presidente em exercício da Casa, vereador Lucas de Brito (PSL/Livres).
Os gestores da Saúde devem comparecer periodicamente ao Legislativo Municipal em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com essa área nas três esferas de governo e dá outras providências.
